1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Condeixa-a-Nova NIPC: 501275380 Endereço: Largo Artur Barreto Código postal: 3150-124 Localidade: Condeixa-a-Nova País: Portugal NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Condeixa-a-Nova Freguesia: Todas Telefone: 239949120 Endereço da Entidade (URL): http://cm-condeixa.pt/ Endereço Eletrónico: geral@cm-condeixa.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 5.638.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 16/2025 Designação do contrato: Concurso público com publicação no JOUE para realização da obra ”Alargamento do complexo arqueológico de Conimbriga - Ampliação do Museu Monográfico de Conimbriga e cobertura de Wi-Fi Descrição: Concurso público com publicação no JOUE para realização da obra ”Alargamento do complexo arqueológico de Conimbriga - Ampliação do Museu Monográfico de Conimbriga e cobertura de Wi-Fi Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45212313 Preço base s/IVA: 5.638.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Condeixa-a-Nova Freguesia: União das Freguesias de Condeixa-a-Velha e Condeixa-a-Nova 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 13 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: - Alvará de empreiteiro de obras públicas contendo a 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria - Para cumprimento do disposto no artº 8º da lei nº 41/2015, de 3 de junho, a 1ª e a 4ª subcategoria da 1ª categoria, deverão pertencer a classe que cubra o valor da proposta. As restantes deverão pertencer à classe que cubra o valor dos trabalhos. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 02-04-2025 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Mediante garantia bancária, seguro caução ou depósito endinheiro ou títulos emitidos ou garantidos pelo Estado. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/UzRNQjQ1Z0RoQTdVMXU0bmpuakRPck1OempLS2VwOXVreHJhM2Q2VWRKMjhRTVFpRVJXN2d6aHFQb0J1ZHpwdjRjc1dkZUpnSnJRODk2emxCTFV1L3c9PU9UbGl1 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova Endereço: Largo Artur Barreto Código postal: 3150-124 Localidade: Condeixa-a-Nova Telefone: +351 239949120 Fax: +351 239949120 Endereço eletrónico: geral@cm-condeixa.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Nuno Moita da Costa Cargo: Presidente da Câmara 418753626