Município de São Pedro do Sul Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de São Pedro do Sul Endereço: Largo de Camões, 16 Código postal: 3660 436 Localidade: São Pedro do Sul Telefone: 00351 232720140 Endereço Eletrónico: chefedom@cm-spsul.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Pavilhão multiusos Santa Cruz Trapa Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de pavilhão multiusos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 350000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211350 Valor: 350000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Santa Cruz da Trapa - São Pedro do Sul País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: São Pedro do Sul Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1.1.Declaração emitida conforme modelo constante no anexo IV do programa de procedimento; 1.2.Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55 do Código dos Contratos Públicos; 1.3.Alvará de constução ou título de registo emitido pelo INCI, que habilite aos trabalhos a realizar, contendo, a seguinte autorização 2.ª subcategoria da 1.ª categoria; 1.4.Certificado válido de habilitação profissional emitido pelo respetivo órgão ou associação profissional do Diretor Técnico da empreitada; 1.5.Outros documentos que a entidade adjudicante solicite. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais - Secção de Empreitadas e Projetos Endereço desse serviço: Avenida Sá Carneiro-Edifício Avenida-4.º Andar Código postal: 3660 428 Localidade: São Pedro do Sul Telefone: 00351 232720140 Endereço Eletrónico: chefedom@cm-spsul.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink/Gatewit 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO até às 23:59 do dia 22 de dezembro de 2014 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de São Pedro do Sul Endereço: Largo de Camões, 16 Código postal: 3660 436 Localidade: São Pedro do Sul Telefone: 00351 232720140 Endereço Eletrónico: gabpresidente@cm-spsul.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/11/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não Diário da República, 2.ª série - N.º 223 - 18 de novembro de 2014 - Anúncio de procedimento n.º 6548/2014 - Página n.º 2 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A execução da presente empreitada fica condicionada à aprovação da candidatura ao programa Mais Centro. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Lúcia Maria dos Santos de Lima Guimarães Cargo: Coordenadora Técnica da Secção de Empreitadas e Projetos