Município de Ponte da Barca Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: GPPDE Endereço: Praça Dr. António Lacerda Código postal: 4980 620 Localidade: Ponte da Barca Telefone: 00351 258480180 Fax: 00351 258480189 Endereço Eletrónico: geral@cmpb.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Conclusão dos trabalhos de remodelação e ampliação do antigo edifício da Guarda Fiscal para Biblioteca Municipal de Ponte da Barca Descrição sucinta do objeto do contrato: Demolições, movimentos de terras, estrutura, alvenarias, cantarias, cobertura, impermeabilizações, isolamentos, revestimentos, pinturas, carpintarias, serralharias, equipamentos, redes prediais de abastecimento de água, águas residuais e pluviais, rede de incêndio, instalações elétricas, telecomunicações, AVAC. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1072417.30 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212330 Valor: 1072417.30 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Ponte da Barca País: PORTUGAL Distrito: Viana do Castelo Concelho: Ponte da Barca Código NUTS: PT111 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme o estipulado no programa de procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: GPPDE Endereço desse serviço: Praça Dr. António Lacerda Código postal: 4980 620 Localidade: Ponte da Barca Telefone: 00351 258480180 Fax: 00351 258480189 Endereço Eletrónico: geral@cmpb.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Ponte da Barca Endereço: Praça Dr. António Lacerda Código postal: 4980 620 Localidade: Ponte da Barca Telefone: 00351 258480180 Fax: 00351 258480189 Endereço Eletrónico: geral@cmpb.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/12/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma eletrónica de contratação pública com o seguinte endereço eletrónico: http://www.vortalgov.pt Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Vassalo Abreu Cargo: Presidente da Câmara Municipal