Município da Covilhã Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração Geral - Serviço de Compras e Concursos Endereço: Praça do Municipio Código postal: 6200 151 Localidade: Covilhã Telefone: 00351 275330600 Fax: 00351 275330622 Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso público para a empreitada de obras de conservação do espaço de venda no edificio do Mercado Municipal Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos diversos de construção civil (trabalhos de preparação, acabamentos, serralharias, pavimentos, rede de água e de saneamento, instalações sanitárias e infraestruturas eletricas e de segurança). Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 173581.57 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 173581.57 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Mercado Municipal da Covilhã (Rua António Augusto Aguiar), Covilhã País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Covilhã Código NUTS: PT16A 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os exigidos no programa de concurso e Código dos Contratos Públicos 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Administração Geral - Serviço de Compras e Concursos Endereço desse serviço: Praça do Municipio Código postal: 6200 151 Localidade: Covilhã Telefone: 00351 275330600 Fax: 00351 275330622 Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: govpt.vortal.biz Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00EUR + IVA. Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica vortalGOV, deverá o interessado efetuar o pagamento da seguinte forma: 1.- O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar aquisição das peças do concurso. 2.- Depois de solicitada a aquisição das peças deverá efetuar o pagamento das peças do concurso, mediante numerário, cheque, ou efetuando transferência bancária para a conta do Município da Covilhã NIB (BPI) 0010 0000 18965910101 86 3.- Depois de efectuado o pagamento deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade de "Gestão de Mensagens" utilizando a opção "Criar Mensagem", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo do pagamento ou da transferência. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço proposto - 50% Valia técnica da proposta - 40% Prazo de execução - 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio da Covilhã Endereço: Praça do Municipio Código postal: 6200 151 Localidade: Covilhã Telefone: 00351 275330600 Fax: 00351 275330622 Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt Diário da República, 2.ª série - N.º 211 - 31 de outubro de 2014 - Anúncio de procedimento n.º 6113/2014 - Página n.º 2 Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/10/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O ponto 7 do anúncio deve ler-se da seguinte forma: O prazo de execução é entre 150 dias e 180 dias Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos do Carmo Martins Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal