Sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S. A. Endereço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim Código postal: 8700 225 Localidade: Olhão Telefone: 00351 289700640 Fax: 00351 289700649 Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º PRF.DGPRF.14.PC13/EMC.emc "Empreitada de Intervenção de Requalificação da Ilha da Culatra - Núcleo do Farol Nascente no Âmbito da Intervenção Polis Litoral Ria Formosa Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento destina-se a renaturalizar o Núcleo do Farol Nascente da Ilha da Culatra, nos termos do POOC, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 103/2005, de 27 de Junho, com demolição de todo o tipo de estruturas edificadas, qualquer que seja o seu estado, limpeza e remoção de materiais, equipamentos, barcos, resíduos, plantas infestantes, etc, associadas à vivência e ocupação humana nas áreas de intervenção, reperfilamento do terreno e plantações Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2250000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262640 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Ilha da Culatra - Núcleo do Farol Nascente País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Faro Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações, de acordo com o Decreto-Lei nº 12/2004, de 9 de Janeiro, com a redacção que lhe é conferida pelo Decreto-Lei nº 69/2011, de 15 de Junho, e de acordo com a Portaria nº 19/2004, de 10 de Janeiro e com a Portaria nº 119/2012, de 30 de Abril: a) A 1ª Subcategoria da 5ª Categoria de classe que cubra o valor da proposta; b) A 9ª Subcategoria da 2ª Categoria e a 2ª Subcategoria da 5ª Categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A. Endereço desse serviço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim Código postal: 8700 225 Localidade: Olhão Telefone: 00351 289700640 Fax: 00351 289700649 Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO como limite as 23:59 do dia 22 de novembro de 2014. 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A. Endereço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim Código postal: 8700 225 Localidade: Olhão Telefone: 00351 289700640 Fax: 00351 289700649 Endereço Eletrónico: geral@polislitoralriaformosa.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA Diário da República, 2.ª série - N.º 204 - 22 de outubro de 2014 - Anúncio de procedimento n.º 5912/2014 - Página n.º 2 2014/10/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 289 700 640. 2. Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá, através da plataforma, inscrever-se no procedimento. b) De seguida deverá efectuar o pagamento da quantia de 100,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0781 0112 0112 0014190 59. c) Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço electrónico pagamentos.concursos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. d) Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento. 3. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço electrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma electrónica gratuito. 4. O prazo de execução do contrato indicado no ponto 7. é de 180 (cento e oitenta), contados nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 362.º do CCP. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Sebastião Lage Raposo Braz Teixeira Cargo: Presidente do Conselho de Administração