Município de Mogadouro Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Município de Mogadouro Endereço: Largo do Convento de S. Francisco Código postal: 5200 244 Localidade: Mogadouro Telefone: 00351 279340100 Fax: 00351 279341874 Endereço Eletrónico: presidente@mogadouro.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Loteamento Industrial de Mogadouro - III Fase - Ação Complementar Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 579950.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112500 Valor: 579950.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Município de Mogadouro País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Mogadouro Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Remeta-se para o ponto 9. do Programa de Procedimentos 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Obras Municipais Endereço desse serviço: Largo do Convento de S. Francisco Código postal: 5200 244 Localidade: Mogadouro Telefone: 00351 279340100 Fax: 00351 279341874 Endereço Eletrónico: abel.varandas@mogadouro.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http//www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: sem onós 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Remeta-se para o ponto 16. do Programa de Procedimentos 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela Endereço: Rua da república, 70/2 Código postal: 5370 347 Localidade: Mirandela Telefone: 00351 278201770 Fax: 00351 278265569 Endereço Eletrónico: correio@mirandela.taf.nj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/10/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Diário da República, 2.ª série - N.º 202 - 20 de outubro de 2014 - Anúncio de procedimento n.º 5843/2014 - Página n.º 2 Nome: Evaristo António Neves Cargo: Vereador com competências delegadas