Município do Funchal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Públicas Endereço: Praça do Município Código postal: 9004 512 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291211000 Fax: 00351 291238930 Endereço Eletrónico: dop@cm-funchal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Recuperação e ampliação da ETAR do Funchal - Projeto de execução Descrição sucinta do objeto do contrato: Recuperação e ampliação da ETAR do Funchal - Projeto de execução Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 280000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71300000 Valor: 280000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Funchal País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 240 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Públicas Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 9004 512 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291211000 Fax: 00351 291238930 Endereço Eletrónico: dop@cm-funchal.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: zero euros 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os do artigo 13 do programa de concurso 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os do artigo 14 do Porgrama de concurso 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município do Funchal Endereço: Praça do Município Código postal: 9004 512 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291211000 Fax: 00351 291238930 Endereço Eletrónico: dop@cm-funchal.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/10/14 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA Diário da República, 2.ª série - N.º 199 - 15 de outubro de 2014 - Anúncio de procedimento n.º 5749/2014 - Página n.º 2 UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paulo Alexandre Nascimento Cafofo Cargo: Presidente do Município do Funchal