Santa Casa da Misericórdia de Mértola Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria da Santa Casa da Misericórdia de Mértola Endereço: Achada de S. Sebastião Código postal: 7750 295 Localidade: Mértola Telefone: 00351 286610060 Fax: 00351 286610069 Endereço Eletrónico: contratospublicos.scmm@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção do Lar de S. Miguel do Pinheiro Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de edifício destinado a Lar de Idosos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 3465052.43 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215212 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO S. Miguel do Pinheiro - Mértola País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Mértola Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos exigidos nos termos do ponto 4 do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria da Santa Casa da Misericórdia de Mértola Endereço desse serviço: Achada de S. Sebastião Código postal: 7750 295 Localidade: Mértola Telefone: 00351 286610060 Fax: 00351 286610069 Endereço Eletrónico: contratospublicos.scmm@gmail.com 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Santa Casa da Misericórdia de Mértola Endereço: Achada de S. Sebastião Código postal: 7750 295 Localidade: Mértola Telefone: 00351 286610060 Fax: 00351 286610069 Endereço Eletrónico: contratospublicos.scmm@gmail.com Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/12/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Os concorrentes devem ser titulares do alvará de empreiteiro de obras públicas, contendo as seguintes habilitações: A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta. A 4.ª, 5.ª e 6.ª subcategoria, da 1.ª categoria, a 1.ª, 7.ª, 8.ª e 10.ª subcategoria, da 4.ª categoria e as 2.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria nas classes correspondentes a parte dos trabalhos a que respeitem. A Santa Casa da Misericórdia de Mértola, reserva-se o direito de não celebrar o contrato visado na eventualidade de não existirem fundos comunitários disponíveis para o efeito. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Alberto Jesus Rosa Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Mértola