1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Agência para a Modernização Administrativa, I.P. NIPC: 508184509 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Desenvolvimento da Rede de Atendimento Endereço: Rua de Santa Marta n.º 55, 3º Código postal: 1150-294 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa Telefone: 217231200 Fax: 217231220 Endereço da Entidade (URL): www.ama.gov.pt Endereço Eletrónico: contratacao@ama.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 04-09-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.245.300,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/138/2024 Descrição: Contratação de Empreitada de Obras Públicas de remodelação da Loja de Cidadão de Viseu, Rua Eça de Queirós, lote 8-10, 3500-419 Viseu. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262700 Preço base s/IVA: 1.132.294,33 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45453100 Preço base s/IVA: 113.005,67 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16G Localidade: Freguesia de Rio de Loba Distrito: Viseu Concelho: Viseu Freguesia: Freguesia de Rio de Loba 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 240 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: i. 1ª Categoria – Edifícios e Património Construído Empreiteiro Geral ou construtor Geral de Edifícios de Construção tradicional e/ou ii. 1ª Subcategoria – Estruturas e elementos de betão iii. 4ª Subcategoria – Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias iv. 5ª Subcategoria – Estuques, pinturas e outros revestimentos v. 6ª Subcategoria – Carpintarias vi. 8ª Subcategoria - Canalizações e condutas em edifícios vii. 4ª Categoria – Instalações elétricas e mecânicas viii. 1ª Subcategoria – Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA ix. 4ª Subcategoria – Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV e/ou x. 9ª Subcategoria – Infraestruturas de telecomunicações xi. 10ª Subcategoria – Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção xii. 11ª Subcategoria — Instalações de elevação xiii. 12ª Subcategoria — Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração xiv. 18ª Subcategoria — Gestão técnica centralizada xv. 5ª Categoria — Outros trabalhos e/ou xvi. 1ª Subcategoria — Demolições xvii. 11ª Subcategoria — Impermeabilizações e isolamentos 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 04-10-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzk2MjUw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Equipa Multidisciplinar de Contratação Pública e Gestão Contratual Endereço: Rua de Santa Marta n.º 55, 3º Código postal: 1150-294 Localidade: Lisboa Telefone: 217231200 Fax: 217231220 Endereço eletrónico: contratacao@ama.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ana Cristina Rodrigues Velosa Cargo: Técnica Superior 418087028