SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia - Eng. Carlos Custódio Endereço: Rua Flor da Murta, Terrugem Código postal: 2770 064 Localidade: Paço de Arcos Telefone: 00351 214462100 Fax: 00351 214462270 Endereço Eletrónico: ccustodio@sanest.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Colocação em serviço da quarta linha de decantação na Estação de Tratamento da Fase Líquida da ETAR da Guia Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a execução das intervenções necessárias para colocar a quarta linha da decantação primária em funcionamento e para melhorar o sistema de remoção de flutuantes no canal de repartição de água a decantar e inclui, nas suas linhas gerais, de acordo com o projeto patenteado a concurso: - Montagem, manutenção e desmontagem de estaleiro; - Estudo e planificação da execução das obras e das montagens; - Obras de construção civil para preparação do canal para instalação dos equipamentos, incluindo demolições e ampliações; - Fornecimento, montagem e ensaio de equipamentos eletromecânicos e instrumentos: comporta mural, raspador de fundo, cobertura para o canal de entrada de água, lamelas, caleiras de recolha de água decantada, cobertura para o decantador, ponte rolante, tubagens e válvulas para o circuito de desodorização, tubagens e válvulas para o circuito de recolha de lamas, tampa, caleiras, tubagens, válvulas e grupos eletrobomba para o circuito de recolha de sobrenadantes; - Fornecimento, montagem e ensaio de instalações elétricas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1150000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232421 Valor: 1150000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP ¬ Os previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP. ¬ Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., com as seguintes habilitações: i) 11.ª subcategoria da 4.ª categoria (Estações de tratamento ambiental) e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 1.ª (Estruturas e elementos de betão) e 2.ª (Estruturas metálicas) subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite: iii) 1.ª subcategoria da 4.ª categoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão), da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iv) 1.ª subcategoria da 5.ª categoria (Demolições), da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta. ¬ Documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais do diretor de obra e do técnico do concorrente que assegurará a gestão do sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho, requeridas pelo caderno de encargos. ¬ Relativamente ao Diretor da Obra e para cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 31/2012, de 3 de julho, juntamente com os atrás referidos devem ser também apresentados os documentos a que se reportam o n.º 4 do artigo 22.º e o artigo 23.º do referido diploma e melhor identificados no Programa do Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A. Direção de Engenharia Endereço desse serviço: Rua Flor da Murta, Terrugem Código postal: 2770 064 Localidade: Paço de Arcos Telefone: 00351 214462100 Fax: 00351 214462270 Endereço Eletrónico: ccustodio@sanest.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://community.vortal.biz/ Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta - 50% Preço Global - 50% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A. Endereço: Rua Flor da Murta, Terrugem Código postal: 2770 064 Localidade: Paço de Arcos Telefone: 00351 214462100 Fax: 00351 214462270 Endereço Eletrónico: sanest@sanest.pt Prazo de interposição do recurso: 15 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/09/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Conceição Granger Cargo: Administradora