1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Fornos de Algodres NIPC: 505592959 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António Manuel Pina Fonseca Endereço: Estrada Nacional 16, s/n Código postal: 6370-999 Localidade: Fornos de Algodres País: Portugal NUT III: PT16J Distrito: Guarda Concelho: Fornos de Algodres Freguesia: Freguesia de Fornos de Algodres Telefone: 271700060 Fax: 271700068 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-fornosdealgodres.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-fornosdealgodres.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 23-05-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 749.426,96 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: EMP.04_2024 Descrição: Intervenção na habitação multifamiliar a custos controlados no Bairro do Ténis - Fase I e Fase II, no âmbito do Aviso n.º 01/CO2-i01/2021 Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Preço base s/IVA: 749.426,96 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT16J Localidade: Fornos de Algodres Distrito: Guarda Concelho: Fornos de Algodres Freguesia: Freguesia de Fornos de Algodres 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 365 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Descrição: 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategoria da 1.ª categoria, 8.ª e 9.ª subcategoria da 2.ª categoria, 1.ª, 7.ª, 8.º e 12.ª subcategoria da 4.ª categoria, 2.ª, 6.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª subcategoria da 5.ª categoria, devendo ainda ser detentor de habilitação contendo subcategoria em classe que cubra o valor global da obra. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPT URL para Apresentação: https://www.compraspt.com/cpt-cmfalgodres/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 05-06-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Poderá ser por Guia de Depósito, Garantia Bancária e Seguro-Caução 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.compraspt.com/cpt-cmfalgodres/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso= WrZifKhZXhnZrWuOxxdVlP5evhU2b13SPwe4hmlrYIDpt2Ezlr 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Fornos de Algodres Endereço: Estrada Nacional 16, s/n Código postal: 6370-999 Localidade: Fornos de Algodres Telefone: 271700060 Fax: 271700068 Endereço eletrónico: geral@cm-fornosdealgodres.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Alberto Dias Amaral de Almeida Cargo: Técnico Superior