Município de Mortágua Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Conservação do Território e Serviços Urbanos Endereço: Edifício da Câmara Municipal, Rua Dr. João Lopes de Morais Código postal: 3450 153 Localidade: Mortágua Telefone: 00351 231927460 Fax: 00351 231927469 Endereço Eletrónico: daqv@cm-mortagua.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Beneficiação/requalificação dos arruamentos principais da povoação de Vila Nova e variante rodoviária da mesma povoação Descrição sucinta do objeto do contrato: Levantamento e reposição de calçadas dos arruamentos e redes de drenagens. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 313242.40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233142 Valor: 313242.40 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Na povoação de Vila Nova, da freguesia do Sobral País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Mortágua Código NUTS: PT162 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os mencionados no número 7 do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira Endereço desse serviço: Edifício da Câmara Municipal-R. Dr. João Lopes de Morais Código postal: 3450 153 Localidade: Mortágua Telefone: 00351 231927460 Fax: 00351 231927469 Endereço Eletrónico: concursos@cm-mortagua.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Mortágua Endereço: R. Dr. João Lopes de Morais Código postal: 3450 153 Localidade: Mortágua Telefone: 00351 231927460 Fax: 00351 231927469 Endereço Eletrónico: mortagua@cm-mortagua.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/12/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Afonso Sequeira Abrantes Cargo: Presidente