1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE SETÚBAL
NIPC: 501294104
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: dom@mun-setubal.pt
Endereço: Praça do Bocage
Código postal: 2901-866
Localidade: Setúbal
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)
Telefone: 265541500
Fax: 265541621
Endereço da Entidade (URL): www.mun-setubal.pt
Endereço Eletrónico: cmsetubal@mun-setubal.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 30-04-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.747.572,82 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPCC12/2024/DOM
Descrição: CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DESPORTIVO DAS MANTEIGADAS - Empreitada de “Conceção-Construção do Pavilhão Desportivo das Manteigadas”, que tem por objeto a execução de todos os trabalhos, nomeadamente, o projeto, a construção, o fornecimento, a montagem, a instalação e os ensaios, incluindo ainda todos os serviços e trabalhos acessórios e conexos necessários à integral execução do Pavilhão Desportivo das Manteigadas, tendo em vista a sua entrada em funcionamento.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45212225
Preço base s/IVA: 1.747.572,82 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Setúbal
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: Freguesia de Setúbal (São Sebastião)
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 240 dias
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Alvará PUB do IMPIC
Descrição: Alvará PUB do IMPIC
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento
Prazo para apresentação das propostas: 30-05-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Conforme modelos anexo IX, X ou XI do Programa do Concurso
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 30%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: B1) Acessibilidade ao edifício
Ponderação : 20%;
Nome: B2) Arquitetura e condições ambientais do edifício
Ponderação : 40%;
Nome: B3) Adequabilidade funcional
Ponderação : 40%;
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 40%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: C1) Racionalização das soluções construtivas e sustentabilidade
Ponderação : 10%;
Nome: C2) Prazo de execução e plano de trabalhos
Ponderação : 80%;
Nome: C3) Plano de manutenção global do edifício
Ponderação : 10%;
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Endereço: Praça do Bocage
Código postal: 2901-866
Localidade: Setúbal
Telefone: +351 265541500
Fax: +351 265541621
Endereço eletrónico: geral@mun-setubal.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: André Martins
Cargo: Presidente da Câmara