Município de Castelo Branco Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAG/DCPMA/Serviço de Contratação Pública Endereço: Praça do Município Código postal: 6000 458 Localidade: Castelo Branco Telefone: 00351 272330330 Fax: 00351 272330324 Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Obras de requalificação urbana em Castelo Branco: Requalificação da Av.ª da Boa Esperança e Rua Eng.º Pires Marques Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se a requalificação dos pavimentos, das infraestruturas de água e saneamento e novo dimensionamento das mesmas e ainda à remodelação de infraestruturas elétricas e de telecomunicações Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1944563.45 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 Valor: 1944563.45 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Castelo Branco País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Castelo Branco Código NUTS: PT169 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Ver ponto 8 do programa de procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DAG/DCPMA/Serviço de Contratação Pública Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 6000 458 Localidade: Castelo Branco Telefone: 00351 272330330 Fax: 00351 272330324 Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento serão fornecidas de forma gratuita 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Castelo Branco Endereço: Praça do Município Código postal: 6000 458 Localidade: Castelo Branco Telefone: 00351 272330330 Fax: 00351 272330324 Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/12/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - As habilitações do alvará exigidas aos concorrentes são as seguintes: i) A 1ª subcategoria (Via de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), em classe correspondente ao valor global da proposta. ii) A habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra em causa e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere o ponto anterior, conforme n.º2 do art.º 31 do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro. iii) As seguintes habilitações, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, a 6ª subcategoria (Saneamento básico) e a 8ª subcategoria (Calcetamentos) da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas). A 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão), a 7ª subcategoria (Infra-estruturas de telecomunicações) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas). A 2ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª categoria (outros trabalhos). Ou em alternativa, cumprir as formalidades previstas nos pontos 3 e 5 do artigo 81º do CCP Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joaquim Morão Lopes Dias Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco