Município de Torre de Moncorvo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica Endereço: Rua do Castelo, n.º 8 Código postal: 5160 267 Localidade: Torre de Moncorvo Telefone: 00351 279200220 Fax: 00351 279200240 Endereço Eletrónico: dtosu@torredemoncorvo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Arrelvamento Sintético do Campo Municipal Dr. Camilo Sobrinho, Construção de Balneários e Cobertura da Bancada Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se levar a efeito o arrelvamento Sintético do Campo Municipal Dr. Camilo Sobrinho, Construção de Balneários e Cobertura da Bancada Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 409000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212221 Valor: 409000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Torre de Moncorvo País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Torre de Moncorvo Código NUTS: PT117 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Indicados no Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica Endereço desse serviço: Rua do Castelo, n.º 8 Código postal: 5160 267 Localidade: Torre de Moncorvo Telefone: 00351 279200220 Fax: 00351 279200240 Endereço Eletrónico: dtosu@torredemoncorvo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Endereço: Largo Campos Monteiro Código postal: 5160 303 Localidade: Torre de Moncorvo Telefone: 00351 279020022 Fax: 00351 279200239 Endereço Eletrónico: gab.presidente@torredemoncorvo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/08/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1 - O Alvará de classificação de empreiteiro de obras públicas deve titular as autorizações seguintes: a) 10ª Subcategoria da 2ª Categoria - em classe correspondente ao valor global da proposta; b) 1ª, 2.ª, 4ª, 5ª, 7ª e 8ª Subcategoria, do 1.º Categoria - em classe correspondente ao valor global da proposta; c) 1ª, 10ª, 15ª Subcategoria, do 4.º Categoria - em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito. 2 - Nos termos da alínea d) do n.º 1 do art.º 79.º do Código dos Contratos Públicos, a adjudicação desta empreitada fica condicionada à aprovação da candidatura a fundos comunitários. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nuno Jorge Rodrigues Gonçalves Cargo: Presidente da Câmara