1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A. NIPC: 503450189 Endereço: Rua Zeca Afonso, 2 Código postal: 7800-522 Localidade: Beja País: Portugal NUT III: PT184 Distrito: Beja Concelho: Beja Freguesia: União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista) Telefone: +351284315100 Endereço da Entidade (URL): https://www.edia.pt Endereço Eletrónico: edia@edia.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade da administração central Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-03-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 14.750.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP 54/2023 Descrição: Empreitada de Construção do Circuito Hidráulico da Vidigueira e Respetivo Bloco de Rega nos termos e condições previstos no Caderno de Encargos Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45240000 Preço base s/IVA: 14.750.000,00 EUR 7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT184 Localidade: Vidigueira Distrito: Beja Concelho: Vidigueira Freguesia: Freguesia de Vidigueira 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 18 meses Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas com as habilitações exigidas nas peças do procedimento. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/sts/Login https://community.vortal.biz/sts/Login Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-04-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Dos Anexos II, III e IV do Programa do Concurso constam os modelos referentes à caução que venha a ser prestada por depósito em dinheiro ou títulos, por garantia bancária ou por seguro-caução. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator Q: Valor técnico da proposta e garantia de boa execução Ponderação: 25% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator G: Garantia do cumprimento do prazo contratual Ponderação: 25% Subfatores: Não Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da EDIA Endereço: Rua Zeca Afonso, 2 Código postal: 7800-522 Localidade: Beja Telefone: +351284315100 Fax: Endereço eletrónico: edia@edia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Pedro Aires Cargo: Diretor do gabinete de Apoio Jurídico 29 - ALTERAÇÃO Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Processo Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01 Descrição das Alterações: Alteração do Preço Base do Procedimento Alteração dos Documentos do Concurso: Não Código do Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Objeto do contrato Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01 Descrição das Alterações: Alteração do Preço Base do Procedimento Alteração dos Documentos do Concurso: Não Código do Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente