1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Oeiras NIPC: 500745943 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Oeiras Endereço: Largo Marquês de Pombal Código postal: 2784 501 Localidade: Oeiras País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: Todas Endereço Eletrónico: geral@oeiras.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Proc. 05/DCH/2024 - Empreitada de reparação de fogos devolutos no município de Oeiras por lotes. Descrição sucinta do objeto do contrato: Reparação de fogos devolutos. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 428,543.62 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 428,543.62 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 05/DCH/2024 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 Lote n.º 1 Designação: LOTE 1 - Empreitada de reparação de fogos devolutos no município de Oeiras por lotes. Preço Base do lote: 108,603.57 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Lote n.º 2 Designação: LOTE 2 - Empreitada de reparação de fogos devolutos no município de Oeiras por lotes. Preço Base do lote: 187,528.90 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Lote n.º 3 Designação: LOTE 3 - Empreitada de reparação de fogos devolutos no município de Oeiras por lotes. Preço Base do lote: 132,411.15 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: Freguesia de Porto Salvo País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Carnaxide e Queijas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro ou certificado IMPIC Descrição: Classificação na 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª Categoria (Edificios e património construído) em classe que cubra o valor global dos trabalhos do Lote adjudicado, e devendo conter ainda as seguintes classificações: - Da 1.ª Categoria ( Edificios e património construído), em classe que cubra no Lote respetivo, o valor na parte dos trabalhos a que respeitem: - 8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios). 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Habitação Municipal Endereço desse serviço: Av. Rio de Janeiro Nº50 Código postal: 2780 292 Localidade: Oeiras Telefone: 214408300 Endereço Eletrónico: dch@oeiras.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço. 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Oeiras Endereço: Largo Marquês de Pombal Código postal: 2784 501 Localidade: Oeiras Telefone: 214408300 Endereço Eletrónico: geral@oeiras.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/03/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Isaltino Afonso Morais Cargo: Presidente