1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vale de Cambra NIPC: 506735524 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Equipamentos Endereço: Av. Camilo Tavares de Mtos Código postal: 3730 901 Localidade: Vale de Cambra País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito/Região: Aveiro Concelho: Vale de Cambra Freguesia: União das Freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho Telefone: 256420510 Endereço da Entidade: www.cm-valedecambra.pt Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-valedecambra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: OE-CP Nº 6/2024 "REABILITAÇÃO DA CASA DA COMUNIDADE DE MACIEIRA DE CAMBRA" Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação média de edifício Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 275,240.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 275,240.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: OE-CP Nº 6/2024 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito/Região: Aveiro Concelho: Vale de Cambra Freguesia: Freguesia de Macieira de Cambra 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Habilitação Descrição: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos contratos Públicos; b) Documento comprovativo de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; c) Documentos previstos no nº 1 do artigo 81 do CCP; d) Alvará emitido pelo InCI, contendo as seguintes habilitações adequadas á realização da obra: d.1) 4ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente ao valor da proposta. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Equipamentos Endereço desse serviço: Av. Camilo Tavares de Matos Código postal: 3730 901 Localidade: Vale de Cambra Telefone: 256420510 Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-valedecambra.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.vortal.biz 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço - 100% 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra Endereço: Av. Camilo Tavares de Matos Código postal: 3730 901 Localidade: Vale de Cambra Telefone: 256420510 Endereço Eletrónico: gap@cm-valedecambra.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/02/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra