1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Silves NIPC: 506818837 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente Endereço: Rua da Sé, n.º 6 - 1º Andar Código postal: 8300 145 Localidade: Silves País: PORTUGAL NUT III: PT15 Distrito/Região: Faro Concelho: Silves Freguesia: Freguesia de Silves Telefone: 282440800 Fax: 282440851 Endereço Eletrónico: dsua@cm-silves.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Beneficiação do Reservatório de Monte de São José Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução da reabilitação da célula de armazenamento e câmara de manobras de um reservatório existente e construção de uma nova célula com 850 m3. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 799,930.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232150 Valor: 799,930.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: MGD 1758 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT15 Distrito/Região: Faro Concelho: Silves Freguesia: Freguesia de São Bartolomeu de Messines 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: A 6ª subcategoria da 2ª categoria. As 1ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, a 1ª subcategoria da 2ª categoria, as 1ª, 9ª, 10ª e 19ª subcategorias da 4ª categoria e as 1ª, 2ª, 5ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, das classes que cubram o valor dos respetivos trabalhos na proposta. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente Endereço desse serviço: Rua da Sé, n.º 6, 1º Andar Código postal: 8300 145 Localidade: Silves Telefone: 282440800 Fax: 282440851 Endereço Eletrónico: dsua@cm-silves.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Monofator - Mais baixo preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Silves Endereço: Largo do Município Código postal: 8300 117 Localidade: Silves Telefone: 282440800 Fax: 282440851 Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-silves.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/02/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Rosa Cristina Gonçalves da Palma Cargo: Presidente