1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Figueira de Castelo Rodrigo NIPC: 505987449 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vice-Presidente da Câmara Municipal Endereço: Largo Dr. Vilhena, n.º 1 Código postal: 6440 100 Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Guarda Concelho: Fig. Castelo Rodrigo Freguesia: Freguesia de Figueira de Castelo Rodrigo Telefone: 271319000 Endereço da Entidade: www.cm-fcr.pt Endereço Eletrónico: cm-fcr@cm-fcr.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Ampliação do Cemitério de Figueira de Castelo Rodrigo Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se com esta intervenção ampliar o cemitério de Figueira de Castelo Rodrigo, dado que a sua capacidade se encontra prestes a esgotar. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 223,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215400 Valor: 223,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 1/E/2024 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Guarda Concelho: Fig. Castelo Rodrigo Freguesia: Freguesia de Figueira de Castelo Rodrigo 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: Os identificados no ponto 6.º do Programa de Procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade de Compras, Aprovisionamento, Contratação Pública e Candidaturas Endereço desse serviço: Largo Dr. Vilhena, n.º 1 Código postal: 6440 100 Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo Telefone: 271319000 Endereço Eletrónico: empreitadas@cm-fcr.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 19 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço mais baixo 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Vice-Presidente da Câmara Municipal Endereço: Largo Dr. Vilhena n.º 1 Código postal: 6440 100 Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo Telefone: 271319000 Endereço Eletrónico: cm-fcr@cm-fcr.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/02/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Alfeu Miguel Ferreira Nascimento Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal