1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação de Solidariedade Social de Vila Nova de Milfontes - Creche, Jardim de Infância e ATL NIPC: 509223060 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE VILA NOVA DE MILFONTES - CRECHE, JARDIM DE INFÂNCIA E ATL Endereço: Travessa de Santa Maria, 11 Código postal: 7645 312 Localidade: Vila Nova de Milfontes País: PORTUGAL Telefone: 283998961 Endereço Eletrónico: assvnm@hotmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE EM VILA NOVA DE MILFONTES Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE EM VILA NOVA DE MILFONTES Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,234,709.56 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214100 Valor: 1,234,709.56 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 1/2024 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Beja Concelho: Odemira Freguesia: Freguesia de Vila Nova de Milfontes 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 450 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: a) Nos procedimentos de formação de qualquer contrato o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: - Declaração emitida conforme anexo II que faz parte integrante do programa de procedimento. - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP. b) Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar: 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, em Classe que cubra o valor total da Obra; 4ª,5ª,6ª,7ª,8ª e 9ª Subcategorias da 1ª Categoria; 2ª,9ª,10ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria; 11ª Subcategoria da 5ª Categoria, em classes que cubram os valores respeitantes aos trabalhos permitidos por essas Categorias e Subcategorias. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE VILA NOVA DE MILFONTES - CRECHE, JARDIM DE INFÂNCIA E ATL Endereço desse serviço: Travessa de Santa Maria, 11 Código postal: 7645 312 Localidade: Vila Nova de Milfontes Telefone: 283998961 Endereço Eletrónico: assvnm@hotmail.com 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.vortal.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Mais baixo preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja Endereço: Rua de Angola Código postal: 7800 429 Localidade: Beja Telefone: 284311550 Endereço Eletrónico: correio@beja.taf.mj.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/02/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Idália Maria da Costa José Cargo: Presidente da Direção da Associação