1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Loures NIPC: 501294996 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOM/ DIEP Endereço: Praça da Liberdade Código postal: 2674 501 Localidade: Loures País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: Freguesia de Loures Endereço Eletrónico: uceop@cm-loures.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Trabalhos diversos no âmbito das intempéries na freguesia de Camarate, Unhos e Apelação (TP3 NO10 | TP3 NO22 | TP3 NO26) Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos diversos no âmbito das intempéries na freguesia de Camarate, Unhos e Apelação (TP3 NO10 | TP3 NO22 | TP3 NO26) Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 384,184.65 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45243510 Valor: 384,184.65 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 1887-A/DOM O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 Lote n.º 1 Designação: Execução da Beneficiação / Estabilização / Contenção e Drenagem do Talude na EM 507-1, no Bairro da Bogalheira, em Camarate Preço Base do lote: 124,428.10 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45243510 Lote n.º 2 Designação: Execução da Beneficiação/ Estabilização/ Contenção e Drenagem do Talude na Estrada Militar, no Bairro de Santiago, em Camarate Preço Base do lote: 144,448.65 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45243510 Lote n.º 3 Designação: Execução de Contenção de Talude junto à Estrada Militar do Bairro das Duas Marias, em Camarate Preço Base do lote: 115,307.90 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45243510 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: União das Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: 6.ª sub da 5.ª categ, valor global da proposta; 1.ª sub da 1.ª categ e 7.ª sub da 5.ª categ, trabalhos a que respeitem 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DOM/ UCEOP Endereço desse serviço: Avenida das Descobertas, 15 - 4A Código postal: 2670 383 Localidade: Infantado - Loures Endereço Eletrónico: uceop@cm-loures.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/tendersmanagement/procedure-edit/PT1.REQ.22542336/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço da Proposta Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Qualidade Técnica da Proposta Ponderação: 40 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Plano de Trabalhos Ponderação: 50 % Subfator Nome: Memória Descritiva e Justificativa Ponderação: 50 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Loures Endereço: Praça da Liberdade Código postal: 2674 501 Localidade: Loures Endereço Eletrónico: geral@cm-loures.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/02/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Ricardo Leão Cargo: Presidente