1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município do Entroncamento NIPC: 501120149 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Urbanística e Obras Endereço: Praça Marechal Carmona, n.º 15 Código postal: 2330 080 Localidade: Entroncamento País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Santarém Concelho: Entroncamento Freguesia: Freguesia de São João Baptista - Entroncamento Telefone: 249720400 Fax: 249726341 Endereço da Entidade: www.cm-entroncamento.pt Endereço Eletrónico: obras@cm-entroncamento.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Blocos G, H, I, J da Rua General Humberto Delgado - Acessibilidades, Remodelação de Cozinhas e Instalações Sanitárias Descrição sucinta do objeto do contrato: Blocos G, H, I, J da Rua General Humberto Delgado - Acessibilidades, Remodelação de Cozinhas e Instalações Sanitárias Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 891,192.94 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212410 Valor: 891,192.94 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: A/2024 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16I Distrito/Região: Santarém Concelho: Entroncamento Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora de Fátima - Entroncamento 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 366 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Documentos solicitados no Programa do Procedimento Descrição: Documentos solicitados no art.º 16.º do Programa do Procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGUO - Divisão de Gestão Urbanistica e Obras Endereço desse serviço: Praça Marechal Carmona, n.º 15 Código postal: 2330 080 Localidade: Entroncamento Telefone: 249720400 Fax: 249726341 Endereço Eletrónico: obras@cm-entroncamento.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzI5ODY0 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município do Entroncamento Endereço: Largo José Duarte Coelho Código postal: 2330 078 Localidade: Entroncamento Telefone: 249720400 Fax: 249726341 Endereço Eletrónico: obras@cm-entroncamento.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/01/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Jorge Manuel Alves de Faria Cargo: Presidente da Câmara Municipal