1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Universidade do Algarve NIPC: 505387271 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Financeiros e Patrimoniais - Dr. Carlos Nascimento Endereço: Campus da Penha, Estrada da Penha Código postal: 8005 139 Localidade: Faro País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito/Região: Faro Concelho: Faro Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro) Telefone: 289800141 Endereço da Entidade: www.ualg.pt Endereço Eletrónico: contratacaopublica@ualg.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público Internacional n.º 39-2023 UALG - Empreitada de Renovação da Residência Universitária da Penha Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Renovação da Residência Universitária da Penha Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,410,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 1,410,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CPI 39-2023 UALG O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito/Região: Faro Concelho: Faro Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro) 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvarás ou Títulos de Registo emitidos pelo IMPIC Descrição: 4ª Categoria - Edifícios e património construído, na classe que cubra o valor global da proposta, na Subcategoria: 1ª - Instalações elétricas de baixa tensão com potência até 50 kVA; 1.ª Categoria - Edifícios e património construído, na classe correspondentes à parte dos trabalhos que respeitam, nas Subcategorias: 4ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; 5ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos; 4.ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas, na classe correspondentes à parte dos trabalhos que respeitam, nas Subcategorias: 2.ª - Postos de transformação até 250 kVA; 6.ª - Instalações de produção de energia elétrica até 30 kV; 9ª - Infraestruturas de telecomunicações; 12ª Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração; 18ª Gestão técnica centralizada 5ª Categoria - Outros Trabalhos, na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeitam, na Subcategoria: 1.ª - Demolições 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços Financeiros e Patrimoniais - Divisão de Aprovisionamento e Património Endereço desse serviço: Campus da Penha, Estrada da Penha Código postal: 8005 139 Localidade: Faro Telefone: 289800144 Endereço Eletrónico: contratacaopublica@ualg.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica Ponderação: 40 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Plano de Trabalhos Ponderação: 60 % Subfator Nome: Plano de Pagamentos Ponderação: 40 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Reitor da Universidade do Algarve Endereço: Campus de Gambelas Código postal: 8005 139 Localidade: Faro Telefone: 289800100 Endereço Eletrónico: reitor@ualg.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/12/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Professor Doutor Paulo Manuel Roque Águas Cargo: Reitor da Universidade do Algarve