1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Assembleia da República NIPC: 600054128 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento e Património Endereço: Palácio de São Bento - Praça da Constituição de 1976 Código postal: 1249 068 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Misericórdia Telefone: 213917145 Fax: 213917400 Endereço da Entidade: www.parlamento.pt Endereço Eletrónico: Correio.Geral@ar.parlamento.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada para a reformulação da climatização e ventilação da creche da Assembleia da República Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para a reformulação da climatização e ventilação da creche da Assembleia da República Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 222,199.60 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45331000 Valor: 222,199.60 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 2023/DAPAT/125 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Sim Eletricidade 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Misericórdia 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 121 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Documentos de habilitação Descrição: Os que constam do art.º 17º do programa de concurso 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aprovisionamento e Património Endereço desse serviço: Av. D. Carlos I, 128/132, 2º piso Código postal: 1200 651 Localidade: Lisboa Telefone: 213917000 Fax: 213917400 Endereço Eletrónico: DAPAT.Correio@ar.parlamento.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzAxODEw 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 70 % Subfatores? Não Fatores Nome: Prazo de execução física da empreitada Ponderação: 20 % Subfatores? Não Fatores Nome: Adequabilidade ambiental Ponderação: 10 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Assembleia da República Endereço: Palácio de São Bento - Praça da Constituição de 1976 Código postal: 1249 068 Localidade: Lisboa Telefone: 213917000 Fax: 213917400 Endereço Eletrónico: GABPAR.Correio@ar.parlamento.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/12/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Albino de Azevedo Soares Cargo: Secretário-Geral da Assembleia da República