1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional NIPC: 600086640 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DSIP/DIE/ António Antunes Endereço: Av. Ilha da Madeira Código postal: 1400 204 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém Telefone: 213038567 Fax: 213027221 Endereço da Entidade: www.dgrdn.pt Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação do edifício museológico do movimento das forças armadas e envolvente exterior no PM 036/Lisboa. Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra consiste na adaptação, beneficiação e requalificação do edifício do "Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas", nomeadamente, ao nível da cobertura, paredes, tetos, pavimentos, instalações sanitárias, serralharias, pinturas, revestimentos, instalações técnicas especiais e de segurança, assim como, na demolição de um edifício existente para a construção de um novo parque de estacionamento com capacidade para 2 autocarros e 15 viaturas ligeiras. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 462,594.01 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212350 Valor: 462,594.01 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP26DGRDN2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Sim Conceção, construção e gestão de edifícios de escritórios 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Odivelas Freguesia: União das Freguesias de Pontinha e Famões 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará e certificado de empreiteiro de obras Descrição: - A 1.ª, 2.ª, 5.ª, 8.ª Subcategorias da 1.ª Categoria, na classe que cubra o valor global da proposta; - A 1.ª, 8.ª e 10ª Subcategoria da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; - A 1.ª Subcategoria (Instalações Elétricas de Utilização de Baixa Tensão) da 4.ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: MDN-DGRDN-DSIP Endereço desse serviço: Av. Ilha da Madeira Código postal: 1400 204 Localidade: Lisboa Telefone: 213038567 Fax: 213027221 Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzAxOTA1 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço (P) Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Qualidade técnica da proposta apresentada (Q) Ponderação: 40 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Memória Descritiva e Justificativa e documentação técnica (Md) Ponderação: 70 % Subfator Nome: Adequação do Plano Trabalhos, Mão Obra e Equipamento (PtMoP) Ponderação: 30 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário de Estado da Defesa Nacional Endereço: Av. da Ilha da Madeira Código postal: 1400 204 Localidade: Lisboa Telefone: 213038567 Fax: 213027221 Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/12/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: António Antunes Cargo: Chefe de Divisão de Infraestruturas