1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Lagoa NIPC: 506804240 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Lagoa Endereço: Edifício Paços do Concelho, Largo do Município Código postal: 8401 851 Localidade: Lagoa País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito/Região: Faro Concelho: Lagoa Freguesia: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro Telefone: 282380400 Endereço da Entidade: www.cm-lagoa.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-lagoa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação do Estaleiro das Obras - Fase 1 - Requalificação do Edifício Existente Descrição sucinta do objeto do contrato: A necessidade de execução desta empreitada prende-se com o objetivo de requalificar este espaço de forma que o mesmo possa responder melhor às necessidades dos serviços de obras municipais, parque automóvel e eletricidade. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 596,005.09 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262700 Valor: 596,005.09 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 2023/300.10.001/90 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito/Região: Faro Concelho: Lagoa Freguesia: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de Construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo: a) Na classe necessária para compreender o valor total da empreitada: a1) 4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas 4.ª - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV. b) Nas classes necessárias para compreender os trabalhos específicos de cada subcategoria: b1) 1ª Categoria - Edifícios e património construído 1.ª - Estruturas e elementos de betão 4.ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias 5.ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos b2) 4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas 9.ª - Infraestruturas de telecomunicações 12.ª - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Lagoa Endereço desse serviço: Município de Lagoa Código postal: 8401 851 Localidade: Lagoa Telefone: 282380400 Endereço Eletrónico: geral@cm-lagoa.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: 100 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Lagoa Endereço: Edifício Paços do Concelho, Largo do Município Código postal: 8401 851 Localidade: Lagoa Telefone: 282380400 Endereço Eletrónico: geral@cm-lagoa.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/11/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Ana Cristina Tiago Martins Cargo: Vereadora