1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas NIPC: 512021155 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas Endereço: Rua do Passal, 150 Código postal: 9500 096 Localidade: Ponta Delgada País: PORTUGAL NUT III: PT2 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Telefone: 296306900 Endereço Eletrónico: info.iama@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público Internacional para a Empreitada de Construção do Matadouro de São Jorge - lote 1 e 4 Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público Internacional para a Empreitada de Construção do Matadouro de São Jorge - lote 1 e 4 Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 8,000,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Valor: 8,000,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: SGC0190/2021/2914 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 Lote n.º 1 Designação: Construção Civil (movimentação de terras, arranjos exteriores, redes de águas resduais (esgotos) e águas pluviais, instalações elétricas e instalações telefónicas e de dados Preço Base do lote: 7,300,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Lote n.º 4 Designação: Rede de fluídos (águas de abastecimento e rede de incêncios, e Central de água quente) Preço Base do lote: 700,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Calheta Freguesia: Freguesia de Calheta - Açores 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: Conforme exigido pelo ponto 18 do Programa de Procedimentos 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 40 % Subfatores? Não Fatores Nome: Qualidade Técnica da proposta Ponderação: 60 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Plano de trabalhos Ponderação: 60 % Subfator Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra Ponderação: 40 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Endereço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã, Apartado 9 Código postal: 9900 014 Localidade: Horte Endereço Eletrónico: info.sradr@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/11/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Maria Carolina Quental de Medeiros Parreira da Câmara Cargo: Presidente do Conselho Diretivo do IAMA, IPRA