1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Almada NIPC: 500051054 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Projetos e Obras em Habitação e Edifícios Endereço: Av.ª D. Nuno Álvares Pereira, n.º 67, 7.º piso Código postal: 2800 181 Localidade: Almada País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda Telefone: 212727243 Endereço da Entidade: http://www.vortal.biz Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Tipologia das medidas especiais de contratação pública:Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - artigo 2º da Lei n.º30/2021, DL n.º 78/2022; Designação do contrato: Construção dos Lotes 7 e 8 - Loteamento 473 - Quinta da Caneira/Sobreda 16 Fogos de Habitação a Custos Controlados em Almada Descrição sucinta do objeto do contrato: Os lotes 7 e 8, apresentam uma área bruta de construção de 1.462,10 m2 e situam-se entre duas ruas (Rua Almerinda Correia e Rua Romeu Correia), na designada Quinta da Caneira, na Sobreda da Caparica, em Almada. Os edifícios a construir são compostos por 3 pisos acima da cota de soleira e um piso semi-enterrado, somando um total de 16 fogos (T4 e T2, no último piso, T3 e T2 no piso 1, T2 no piso 0 e, T1 no piso -1). De modo a otimizar a ocupação dos lotes, os arrumos, zonas técnicas e estacionamento de bicicletas, desenvolvem- se no piso -1. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 2,671,208.14 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211000 Valor: 2,671,208.14 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 68/EOP/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações: Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim lista e breve descrição das condições: Autorizações relativas à 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, na Classe correspondente ao valor global da sua proposta. Detentores da 4.ª Subcategoria da 1.ª Categoria; 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria; 6.ª Subcategoria da 1.ª Categoria; da 8.ª Subcategoria da 1.ª Categoria; 8.ª Subcategoria da 2.ª Categoria; da 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria; da 9.ª Subcategoria da 4.ª Categoria; da 10.ª Subcategoria da 4.ª Categoria; 11.ª Subcategoria da 4.ª Categoria; da 12.ª Subcategoria da 4.ª Categoria; 14.ª Subcategoria da 4.ª Categoria; 11º Subcategoria da 5º Categoria; 12.ª Subcategoria da 5ª Categoria. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Projetos e Obras em Habitação e Edifícios Endereço desse serviço: Av. D. Nuno Álvares Pereira, n.º 67, 7.º piso Código postal: 2800 181 Localidade: Almada Telefone: 212724300 Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço da Proposta Ponderação: 40 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica Ponderação: 30 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Qualidade e Adequabilidade da Memória Descritiva Ponderação: 60 % Subfator Nome: Plano de Trabalhos Ponderação: 40 % Fatores Nome: Prazo apresentado pelo concorrente Ponderação: 30 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Almada Endereço: Largo Luís de Camões Código postal: 2800 158 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/11/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Inês de Medeiros Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada