1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Terras do Infante - Associação de Municípios NIPC: 504821369 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Estudos, Projetos e Empreitadas da Câmara Municipal de Lagos Endereço: Edifício Paços do Concelho Séc. XXI - Praça do Município Código postal: 8600 293 Localidade: Lagos País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito/Região: Faro Concelho: Lagos Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos Endereço Eletrónico: geral@terrasdoinfante.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de "Reabilitação da Casa dos Cantoneiros no Espinhaço de Cão" Descrição sucinta do objeto do contrato: Tem por objeto a reabilitação da "Casa dos Cantoneiros no Espinhaço de Cão" e a sua adaptação a posto de permanência de bombeiros e viaturas de combate a incêndio, em períodos de risco de incêndio florestal. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 313,500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262700 Valor: 313,500.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 2-EMP/TI/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito/Região: Faro Concelho: Lagos Freguesia: União das Freguesias de Bensafrim e Barão de São João 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: - 5.ª subcategoria da 1.ª categoria da classe correspondente ao valor da proposta - 1.ª, 4.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria no valor correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Estudos, Projetos e Empreitadas - Departamento de Planeamento e Gestão do Território da Câmara Municipal de Lagos Endereço Eletrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/login/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé Endereço: Rua Dr.ª Laura Aires Código postal: 8100 851 Localidade: Loulé Endereço Eletrónico: loule.taf@tribunais.org.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/10/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Hugo Miguel Marreiros Henrique Pereira Cargo: Presidente do Conselho Diretivo