1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Lisboa NIPC: 500051070 Endereço: Campo Grande n.º 13 - 2º e 6º andar Código postal: 1700 087 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas Endereço Eletrónico: dmmc.dges.dle@cm-lisboa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada n.º 2/DMM/DOM/23 -INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA DA CIDADE DE LISBOA - ZONAS 4,11,15 - PRAÇA DOS RESTAURADORES, AV. RIBEIRA DAS NAUS, CAMPO DAS CEBOLAS - Processo n.º 035/CP/DGES/ND/2023 Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada n.º 2/DMM/DOM/23 -INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA DA CIDADE DE LISBOA - ZONAS 4,11,15 - PRAÇA DOS RESTAURADORES, AV. RIBEIRA DAS NAUS, CAMPO DAS CEBOLAS Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 913,590.82 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45222300 Valor: 913,590.82 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 035/CP/DGES/ND/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 Lote n.º 1 Designação: LOTE 1 - ZONA 4 - PR RESTAURADORES Preço Base do lote: 207,014.47 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45222300 Lote n.º 2 Designação: LOTE 2 - ZONA 11 - AV RIBEIRA DAS NAUS Preço Base do lote: 279,879.72 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45222300 Lote n.º 3 Designação: LOTE 3 - ZONA 15 - CAMPO DAS CEBOLAS Preço Base do lote: 426,696.63 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45222300 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1095 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: alvará Descrição: Empreiteiro de Obras Públicas 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Lisboa Endereço: Campo Grande n.º 13 - 2º e 6º andar Código postal: 1700 087 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dmmc.dges.dle@cm-lisboa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/09/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Cláudia Pires Ferreira Cargo: Diretora de Departamento