1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Arcos de Valdevez NIPC: 505211696 Endereço: Praça Municipal Código postal: 4974 003 Localidade: Arcos de Valdevez País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito/Região: Viana do Castelo Concelho: Arcos de Valdevez Freguesia: União das Freguesias de Arcos de Valdevez (São Paio) e Giela Telefone: 258520500 Fax: 258520509 Endereço Eletrónico: geral@cmav.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PO 482/2023 - Ampliação da Creche de Padreiro Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação da Creche de Padreiro Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 238,100.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262800 Valor: 238,100.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: PO 482/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito/Região: Viana do Castelo Concelho: Arcos de Valdevez Freguesia: União das Freguesias de Padreiro (Salvador e Santa Cristina) 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 270 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de construção Descrição: De acordo com art.º 16.º do Programa de procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Arcos de Valdevez Endereço desse serviço: Praça Municipal Código postal: 4974 003 Localidade: Arcos de Valdvez Telefone: 258520500 Fax: 258520509 Endereço Eletrónico: geral@cmav.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia técnica da proposta Ponderação: 50 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Arcos de Valdevez Endereço: Praça Municipal Código postal: 4974 003 Localidade: Arcos de Valdevez Telefone: 258520500 Fax: 258520509 Endereço Eletrónico: geral@cmav.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/09/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: João Manuel do Amaral Esteves Cargo: Presidente da Câmara