Município da Nazaré Endereço: Avenida Vieira Guimarães, 54 Código postal: 2450 951 Localidade: Nazaré Telefone: 00351 262550010 Fax: 00351 262550019 Endereço Eletrónico: geral@cm-nazare.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Execução de um muro de contenção de terras no Lote 37 da Urbanização da Pedralva Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 220109.35 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262300 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nazaré País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Nazaré Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo D ao presente Programa do Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos; c) Alvará de Construção, emitido pelo InCi, I.P., referente ao ano de curso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Infra-estruturas e Obras Públicas Endereço desse serviço: Avenida Vieira Guimarães, 54 Código postal: 2450 951 Localidade: Nazaré Telefone: 00351 262550010 Fax: 00351 262550019 Endereço Eletrónico: joao.santos@cm-nazare.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de apreciação das propostas será o da proposta economicamente mais vantajosa. Os sub-critérios de avaliação serão os seguintes: - 60% - preço da proposta; - 40% - qualidade técnica da proposta 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município da Nazaré Endereço: Avenida Vieira Guimarães, 54 Código postal: 2450 951 Localidade: Nazaré Telefone: 00351 262550010 Fax: 00351 262550019 Endereço Eletrónico: geral@cm-nazare.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/12/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Codinha Antunes Barroso, Eng. Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Nazaré