1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A. NIPC: 513606130 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia Endereço: Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, n.º 21, R/C Código postal: 6300 693 Localidade: Guarda País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Guarda Concelho: Guarda Freguesia: Todas Endereço da Entidade: www.advt.pt Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.PT 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de execução da conduta para Fortios e Alagoa - Portalegre Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução da conduta para Fortios e Alagoa Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 380,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232150 Valor: 380,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: ENG23018 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Portalegre Freguesia: Freguesia de Fortios 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Consultar artigo 17.º do Programa Descrição: Alvarás, certificados ou declarações emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente: i. 6.ª Subcategoria (Saneamento Básico) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização, e outras infraestruturas) e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii. 2.ª Subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª categoria (Outros trabalhos), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia da EPAL, S.A. Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade, 24 Código postal: 1250 125 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.PT 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 62 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 70 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica Ponderação: 30 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Metodologia de execução da obra Ponderação: 67 % Subfator Nome: Detalhe e consistência do plano de trabalhos Ponderação: 33 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EPAL Endereço: Avenida da Liberdade, 24 Código postal: 1250 144 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: geral.epal@adp.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/07/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel Martins Cargo: Presidente do Conselho de Administração