Município de Vila Franca de Xira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais Endereço: Av.ª Pedro Vitor n.º 5 Código postal: 2600 221 Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: 00351 263285600 Fax: 00351 263271510 Endereço Eletrónico: dovsm@cm-vfxira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: ADAPTAÇÃO DO EDIFICIO DO MERCADO DA PÓVOA PARA ESPAÇO CULTURAL - PÓVOA DE SANTA IRIA Descrição sucinta do objeto do contrato: Adaptação do edifício do mercado numa sala de espetáculos, atividades lúdicas e outros. A sala de espetáculos terá 82 lugares sentados e 3 lugares para pessoas de mobilidade reduzida. Inclui trabalhos diversos de construção civil, estruturas de betão armado, rede de águas, esgotos, instalações elétricas e AVAC executadas de acordo com os projetos da especialidade. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 800000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212300 Valor: 800000.00 EUR 3 - LEILÃO ELETRÓNICO É utilizado um leilão eletrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO PÓVOA DE SANTA IRIA País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Código NUTS: PT185 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 135 dias a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Em caso de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II, de acordo com a alínea a) do n.º 1, do artigo 81.º, do Código dos Contratos Públicos, publicado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 (CCP); Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (CCP), nomeadamente: - Certificado do Registo Criminal de pessoa singular, no caso de o adjudicatário ser pessoa singular, conforme o disposto na alínea i) do artigo 55º, conjugado com o n.º 1 do artigo 83.º-A do CCP; - Certificado do Registo Criminal de pessoa coletiva, no caso de o adjudicatário ser pessoa coletiva, conforme o disposto na alínea i) do artigo 55.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 83.º-A do CCP; - Certificados do Registo Criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência, no caso de o adjudicatário ser uma pessoa coletiva, conforme o disposto na alínea i) do artigo 55.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 83.º-A do CCP; - Declaração do Instituto de Segurança Social, I.P, comprovativa da sua situação contributiva regularizada; - Certidão do Ministério das Finanças - Direção Geral dos Impostos - DGCI, comprovativa situação tributária regularizada. - Alvarás ou títulos de registo nos termos do n.º 2 do artigo 81.º do CCP. - A habilitação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de construção tradicional em classe correspondente ao valor global da proposta. ou - A 1ª subcategoria da 1 ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta. - A 4ª, 5ª, 7ª e 8ª, subcategorias da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. - A 1ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. - Declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P, comprovativa de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar. - Certidão Permanente da empresa. - O adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo de subempreiteiros, desde que acompanhados de declarações de compromisso, através da qual estes se comprometem incondicionalmente a executar os trabalhos correspondentes às habilitações delas constantes. 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais Endereço desse serviço: Av.ª Pedro Vitor n.º 5 Código postal: 2600 221 Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: 00351 263285600 Fax: 00351 263271510 Endereço Eletrónico: dovsm@cm-vfxira.pt 8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.saphety.com 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais Endereço: Av.ª Pedro Vitor n.º 5 Código postal: 2600 221 Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: 00351 263285600 Fax: 00351 263271510 Endereço Eletrónico: dovsm@cm-vfxira.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/08/24 12 - PROGRAMA DO CONCURSO Disponível na plataforma eletrónica de contratação pública https://www.saphety.com 13 - CADERNO DE ENCARGOS Disponível na plataforma eletrónica de contratação pública https://www.saphety.com 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES O júri, em sessão reservada, procederá à abertura das propostas na plataforma eletrónica de contratação, https://www.saphety.com, no dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas, pelas 10h 00. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Alberto Mesquita Cargo: Vice-Presidente