Município de Vila Nova de Paiva Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais Endereço: Praça D. Afonso Henriques, n.º 1 Código postal: 3650 207 Localidade: Vila Nova de Paiva Endereço Eletrónico: geral@cm-vnpaiva.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Pavimentação de Arruamentos no Concelho Descrição sucinta do objeto do contrato: Pavimentação de ruas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 125000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233252 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Vila Nova de Paiva País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Vila Nova de Paiva Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os referidos no ponto 17 do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais do Municipio de Vila Nova de paiva e na Plataforma www.compraspublicas.com Endereço desse serviço: Praça D. Afonso Henriques, n.º1 Código postal: 3650 207 Localidade: Vila Nova de Paiva Endereço Eletrónico: geral@cm-vnpaiva.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu Endereço: Rua Miguel Bombarda Código postal: 3514 506 Localidade: Viseu Endereço Eletrónico: correio@viseu.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/12/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr.º José Morgado Ribeiro Cargo: Presidente da Câmara