1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Chaves NIPC: 501205551 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Públicas Endereço: Praça de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves País: PORTUGAL NUT III: PT11B Distrito/Região: Vila Real Concelho: Chaves Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Chaves Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação da E.M. 507 - Chaves - Soutelinho da Raia Descrição sucinta do objeto do contrato: Este projeto propõe a execução dos trabalhos de repavimentação da Estrada Municipal 507, entre Chaves e Soutelinho da Raia, no sentido de dotar esta via de ligação ao concelho de Montalegre de melhores condições de segurança e conforto. Será ainda executado um troço de rede de saneamento e num troço mais urbano, será executado um passeio e a via será dotada de passadeiras associadas a lombas. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 2,966,040.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232451 Valor: 2,966,040.50 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 37/DOP/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11B Distrito/Região: Vila Real Concelho: Chaves Freguesia: União das Freguesias de Santa Cruz/Trindade e Sanjurge País: PORTUGAL NUT III: PT11B Distrito/Região: Vila Real Concelho: Chaves Freguesia: Freguesia de Bustelo - Chaves País: PORTUGAL NUT III: PT11B Distrito/Região: Vila Real Concelho: Chaves Freguesia: Freguesia de Ervededo País: PORTUGAL NUT III: PT11B Distrito/Região: Vila Real Concelho: Chaves Freguesia: União das Freguesias de Calvão e Soutelinho da Raia 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. A 6.ª e 11.ª Subcategorias da 2.ª Categoria, as quais têm que ser de classe que cubram o valor dos trabalhos a que respeitam 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://community.vortal.biz 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço mais baixo 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Chaves Endereço: Praça de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/05/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Nuno Vaz Ribeiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal