1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direção Regional de Cultura do Norte NIPC: 600067831 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Cultura do Norte Endereço: Praceta da Carreira Código postal: 5000 560 Localidade: Vila Real País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Vila Real Concelho: Vila Real Freguesia: Freguesia de Vila Real Telefone: 259330770 Endereço da Entidade: https://culturanorte.gov.pt/ Endereço Eletrónico: geral@culturanorte.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: ConCatedral de Miranda do Douro (antiga Sé) - Reabilitação, Requalificação e Instalação de Infraestruturas para futura rede WiFi Descrição sucinta do objeto do contrato: ConCatedral de Miranda do Douro (antiga Sé) - Reabilitação, Requalificação e Instalação de Infraestruturas para futura rede WiFi Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 413,500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45454000 Valor: 413,500.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP_proc_27/DRCN/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Miranda do Douro Freguesia: Freguesia de Miranda do Douro 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Documentos previstos no artigo 81º do CCP Descrição: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II deste Programa de Concurso (Anexo II do Código dos Contratos Públicos) b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas no artigo 55º, alíneas b), d), e) e i), do CCP - Certificado do registo criminal; - Declaração em como a empresa tem a sua situação contributiva regularizada perante a Segurança Social; - Declaração comprovativa de inexistência de dívidas à Autoridade Tributária, nos últimos três anos). c) Alvará ou título de registo emitido pelo IMPIC, I. P., que titule as seguintes autorizações: - a 10.ª subcategoria (Restauro de bens móveis histórico-artísticos) da 1.ª categoria - Edifícios e património construído, em classe correspondente ao valor global da proposta; d) Comprovativo da prestação de caução no valor de 5% do preço contratual, nos termos do disposto nos artigos 88º a 91º do CCP; e) Plano de Prevenção de corrupção e de infrações conexas, nos termos do artigo 81º nº9 do CCP (quando aplicável); f) Termo de responsabilidade do diretor de obra e respetivo seguro de responsabilidade civil, válidos à data da celebração do contrato, nos termos do disposto no nº1 do artigo 23º da Lei 31/2009 de 03.07. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DRCN - DSBC Endereço desse serviço: Casa de Ramalde Rua da Igreja de Ramalde, n.º 1 Código postal: 4149 011 Localidade: Porto Telefone: 226197080 Fax: 226179385 Endereço Eletrónico: dsbc.drcn@culturanorte.gov.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjI4ODEw 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministério da Cultura Endereço: Palácio Nacional da Ajuda Código postal: 1300 018 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: gabinete.ministra@mc.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/05/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Laura Lucinda de Oliveira Castro Cargo: Diretora Regional de Cultura do Norte