1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: C. E. C. D. Mira Sintra - Centro de Educação para o Cidadão Deficiente, C. R. L. NIPC: 500797080 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: C. E. C. D. Mira Sintra - Centro de Educação para o Cidadão Deficiente, C. R. L. Endereço: Av. 25 de Abril, 190, Mira Sintra Código postal: 2753 418 Localidade: Mira Sintra País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: União das Freguesias de Agualva e Mira-Sintra Telefone: 219188560 Endereço da Entidade: www.cecd.pt Endereço Eletrónico: silvia.marques@cecd.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: "Empreitada da Residência de autonomização e inclusão" ao abrigo do PRR C.E.C.D. Mira Sintra, Crl Descrição sucinta do objeto do contrato: "Empreitada da Residência de autonomização e inclusão" ao abrigo do PRR C.E.C.D. Mira Sintra, Crl Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 276,704.40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Valor: 276,704.40 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: Nº 01/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: União das Freguesias de Agualva e Mira-Sintra 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 14 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: exigido por lei 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços de apoio Central Endereço desse serviço: Av. 25 de Abril, 190, Mira Sintra Código postal: 2753 418 Localidade: Mira Sintra Telefone: 219188560 Endereço Eletrónico: silvia.marques@cecd.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.cecd.pt/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Administração Endereço: Av. 25 de Abril, 190, Mira Sintra Código postal: 2753 418 Localidade: Mira Sintra Telefone: 219188560 Endereço Eletrónico: silvia.marques@cecd.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/05/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Benvinda Cruz Cargo: Administrativa