1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A. NIPC: 500906840 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia Endereço: Avenida da Liberdade, 24 Código postal: 1250 125 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa Endereço Eletrónico: concursosengenharia.epal@adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de "Reabilitação e ampliação do Sistema da Pimenta" Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização dos trabalhos destinados à execução/remodelação, nos termos do projeto de execução, das seguintes infraestruturas integrantes do Sistema Pimenta: a) Execução da conduta C4B, através de vala aberta; b) Remodelação da Estação Elevatória da Pimenta; c) Execução/construção do reservatório da Pimenta; d) Execução das condutas C1, C2 e C3; e) Execução da câmara de interligação da Pimenta. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 7,500,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231300 Valor: 7,500,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: ENG 20245 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16I Distrito/Região: Lisboa Concelho: Alenquer Freguesia: União das Freguesias de Carregado e Cadafais País: PORTUGAL NUT III: PT16I Distrito/Região: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Freguesia: União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 450 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: Docs. indicados no Programa, entre os quais: alvarás, certificados ou declarações emitidos pelo IMPIC, contendo as habilitações adequadas: i. A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe que cubra o valor global da proposta; ii. As 1ª, 2ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1.ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; iii. As 2ª, 4ª, 9ª, 10ª, 11ª, 16.ª, 18ªe 19ª subcategorias da 4.ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;. iv. As 1ª, 2ª, 5ª, 7ª, 8ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 70 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica da Proposta - Metodologia de execução da obra Ponderação: 30 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Execução de escavações, contenções e aterros Ponderação: 15 % Subfator Nome: Instalação de tubagem, incluindo soldadura e tratamento de superfícies Ponderação: 15 % Subfator Nome: Execução de demolições Ponderação: 10 % Subfator Nome: Execução de estruturas de betão armado e/ou metálicas Ponderação: 15 % Subfator Nome: Ligações a infraestruturas existentes e interrupções do sistema Ponderação: 15 % Subfator Nome: Lavagem e desinfeção de condutas e reservatórios Ponderação: 5 % Subfator Nome: Instalação de equipamentos eletromecânicos Ponderação: 15 % Subfator Nome: Instalações elétricas, supervisão e automação Ponderação: 10 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EPAL Endereço: Av. da Liberdade, 24 Código postal: 1250 144 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: concursosengenharia.epal@adp.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/04/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Luísa Maria Branco dos Santos Mota Delgado Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração