1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Maria da Feira NIPC: 501157280 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública e Gestão de Armazéns Endereço: Praça da República Código postal: 4520 174 Localidade: Santa Maria da Feira País: PORTUGAL NUT III: PT11 Distrito/Região: Aveiro Concelho: Santa Maria da Feira Freguesia: União das Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo Telefone: 256370860 Endereço da Entidade: www.cm-feira.pt Endereço Eletrónico: central.compras@cm-feira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: UCSP Sul - Polo Romariz Descrição sucinta do objeto do contrato: UCSP Sul - Polo Romariz Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 546,708.79 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45230000 Valor: 546,708.79 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: SMF/0000952/CPN/E/23 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11 Distrito/Região: Aveiro Concelho: Santa Maria da Feira Freguesia: Freguesia de Romariz 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Empreiteiro Obras Públicas Descrição: i) A classificação na 1ª subcategoria da 1ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta; ii) A classificação na 2ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam; iii) A classificação na 1ª, 2ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública e Gestão de Armazéns Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 4520 174 Localidade: Santa Maria da Feira Telefone: 256370860 Endereço Eletrónico: central.compras@cm-feira.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-smfeira/faces/app/dashboard.jsp 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço Mais Baixo 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Endereço: Praça da República Código postal: 4520 174 Localidade: Santa Maria da Feira Telefone: 256370800 Endereço Eletrónico: santamariadafeira@cm-feira.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/04/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Emídio Sousa, Dr. Cargo: Presidente da Câmara