Município de Almeida Endereço: Praça da Liberdade Código postal: 6350 130 Localidade: Almeida Telefone: 00351 271570020 Fax: 00351 271570021 Endereço Eletrónico: camara@cm-almeida.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Arranjo da Envolvente da Capela do Sto Cristo, em Nave de Haver Descrição sucinta do objeto do contrato: Repavimentação de arruamentos e drenagem de águas pluviais . Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 57785.16 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nave de Haver País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Almeida Código NUTS: PT168 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos (CCP); Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; Alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo INCI, I.P, contendo as seguintes autorizações : a1) ) A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria. em classe que cubra o valor global da proposta; e a2) A 6.ª e 8ª subcategoria da 2.ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam, caso o concorrente não recorra a outro(s) empreiteiro(s) ficando a ele(s) vinculado, por contrato para a execução dos trabalhos correspondentes. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Técncico de Obras Urbanismo e Serviços Urbanos Endereço desse serviço: Praça da Liberdade Código postal: 6350 130 Localidade: Almeida Telefone: 00351 271570026 Fax: 00351 271570021 Endereço Eletrónico: dep.tecnico@cm-almeida.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Acessível através do sitio eletrónico http://www.vortalgov.pt, onde será integralmente disponibilizado todo o processo de concurso. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 19 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Almeida Endereço: Praça da Liberdade Código postal: 6350 130 Localidade: Almeida Telefone: 00351 271570020 Fax: 00351 271570021 Endereço Eletrónico: camara@cm-almeida.pt Prazo de interposição do recurso: 05 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/06/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Horário de funcionamento da entidade adjudicante - dias úteis das 9h30m às 13h00m e das 14h00m às 16h00m Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Prof. António Baptista Ribeiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almeida