1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa NIPC: 500745471 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras Endereço: Rua das Taipas, 1 Código postal: 1250 264 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PTZZZ Endereço da Entidade: http://www.scml.pt Endereço Eletrónico: compras@scml.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: 23DC39CP015 - Empreitada de Reabilitação do edifício sito na Rua Gonçalves Crespo, 13-15, em Lisboa Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação do edifício sito na Rua Gonçalves Crespo, 13-15, em Lisboa Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 990,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Valor: 990,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 23DC39CP015 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 9 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro ou certificado do IMPIC Descrição: i) Da 1ª Categoria (Edifícios e Património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: - Da 1.ª Subcategoria; - Da 2.ª Subcategoria; - Da 3.ª Subcategoria; - Da 4.ª Subcategoria; - Da 5.ª Subcategoria; - Da 6.ª Subcategoria; - Da 7.ª Subcategoria; - Da 8.ª Subcategoria; - Da 9.ª Subcategoria. ii) Da 2.ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: - Da 6.ª Subcategoria; iii) Da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: - Da 1.ª Subcategoria; - Da 9.ª Subcategoria; - Da 10.ª Subcategoria; - Da 12.ª Subcategoria; - Da 14.ª Subcategoria. iv) Da 5.ª Categoria (Outros trabalhos) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: - Da 1.ª Subcategoria; - Da 2.ª Subcategoria; - Da 10.ª Subcategoria; - Da 11.ª Subcategoria; - Da 12.ª Subcategoria. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Proposta economicamente mais vantajosa 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Endereço: Largo Trindade Coelho Código postal: 1200 470 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: secretaria.geral@scml.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/04/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Vanda Simão Cargo: Diretora da Direção de Compras 416338043