1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Águas do Tejo Atlântico, S. A. NIPC: 514387130 Endereço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta Código postal: 1300 254 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Campo de Ourique Endereço da Entidade: https://www.aguasdotejoatlantico.adp.pt Endereço Eletrónico: compras_contratacao.adta@adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Reparações Gerais de Construção Civil 2023/2024 Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução nas diferentes zonas das Águas do Tejo Atlântico S.A., sendo os mesmos designadamente nos municípios de Alcobaça, Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Cascais, Lisboa, Loures, Lourinhã, Mafra, Nazaré, Óbidos, Odivelas, Oeiras, Peniche, Rio Maior, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 2,500,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232460 Valor: 2,500,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: TA_23_043_CP_O_003_D O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Alenquer Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Arruda dos Vinhos Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Azambuja Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Cadaval Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lourinhã Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Mafra Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Odivelas Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Sobral de Monte Agraço Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Torres Vedras Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Leiria Concelho: Alcobaça Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Leiria Concelho: Bombarral Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Leiria Concelho: Caldas da Rainha Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Leiria Concelho: Nazaré Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Leiria Concelho: Óbidos Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Leiria Concelho: Peniche Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Santarém Concelho: Rio Maior Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 730 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; As 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; As 1ª, 6ª, 8ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; As 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 7ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Tejo Atlântico, S.A. Endereço desse serviço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta Código postal: 1300 254 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: compras_contratacao.adta@adp.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjE5MDYx 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica Ponderação: 50 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Águas do Tejo Atlântico, S.A. Endereço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta Código postal: 1300 254 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: compras_contratacao.adta@adp.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/03/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Alexandra Serra Cargo: Presidente do Conselho de Administração