1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. NIPC: 501460888 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Administração e Recursos Humanos Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5 Código postal: 1099 109 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: 217231500 Endereço da Entidade: http://www.ihru.pt Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PA.130.2023.0000201 - Trabalhos de reabilitação parcial e manutenção em 1 Edifício e 18 fogos situados em Olhão, Vila Real de Santo António, Quarteira, Portimão, Almada, Vale da Amoreira, Amora, Montijo Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratos de empreitada de obras públicas para a reabilitação parcial e trabalhos de reparação em espaços comuns de um edifício e em 18 fogos habitacionais, incluindo, entre outros reparações em revestimentos, redes de água, esgotos, serralharias, eletricidade, gás, pinturas interiores e carpintarias. Procedimento constituído por 5 lotes. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 97,750.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 Valor: 97,750.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: PA.130.2023.0000201 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5 Lote n.º 1 Designação: PC.130.2023.0000100 - Reab. parcial de 3 fogos e 1 edifício sitos em Olhão e V. R. Santo António Preço Base do lote: 17,400.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 Lote n.º 2 Designação: PC.130.2023.0000101 - Reab. parcial de 3 fogos sitos em Quarteira e Portimão Preço Base do lote: 16,400.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 Lote n.º 3 Designação: PC.130.2023.0000102 - Reab. parcial de 7 fogos sitos em Almada e Caparica Preço Base do lote: 18,150.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 Lote n.º 4 Designação: PC.130.2023.0000118 - Manutenção e Reab. de 3 frações situadas no Vale da Amoreira e Amora Preço Base do lote: 21,200.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 Lote n.º 5 Designação: PC.130.2023.0000104 - Reab. parcial de 5 fogos sitos no Montijo e Vale da Amoreira Preço Base do lote: 24,600.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito/Região: Faro Concelho: Todos Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Todos Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: Dotado da 5ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor da proposta, das 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria e 1ª subcategoria da 4ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Administração e Recursos Humanos Endereço desse serviço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5 Código postal: 1099 109 Localidade: Lisboa Telefone: 217231500 Endereço Eletrónico: darh@ihru.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.anogov.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço mais baixo 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P. Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5 Código postal: 1099 109 Localidade: Lisboa Telefone: 217231843 Endereço Eletrónico: cd@ihru.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/03/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Isabel Maria Martins Dias Cargo: Presidente do Conselho Diretivo