1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Casa do Povo de Bitarães NIPC: 501067078 Endereço: Rua da nossa Sra. dos Chãos, 686 Código postal: 4580 297 Localidade: Bitarães País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito/Região: Porto Concelho: Paredes Freguesia: Freguesia de Paredes Telefone: 919919569 Endereço Eletrónico: direcao.cpovobitaraes@sapo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso público para Construção de Edifício Destinado a ERFI e SAD Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de Edifício Destinado a ERFI e SAD Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 2,683,803.08 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215221 Valor: 2,683,803.08 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 01/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito/Região: Porto Concelho: Paredes Freguesia: Freguesia de Paredes 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: 1ª SubCategoria da 1ª Categoria 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Casa do Povo de Bitarães Endereço desse serviço: Rua da nossa Sra dos Chãos, 686 Código postal: 4580 458 Localidade: Paredes Endereço Eletrónico: direcao.cpovobitaraes@sapo.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.vortal.biz 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CNA - Centro Nacional de Arbitragem da Construção Endereço: Urbanização do Soutelo Código postal: 4050 040 Localidade: Porto Telefone: 220166577 Endereço Eletrónico: geral@centrodearbitragemdaconstrucao.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/03/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Mário Pereira da Rocha Cargo: Presidente da Casa do Povo de Bitarães