1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Irmandade da Misericórdia de Paredes NIPC: 500835454 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Mesa Administrativa Endereço: Rua Elias Moreira Neto, 161 Código postal: 4580 085 Localidade: Paredes País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Paredes Freguesia: Freguesia de Paredes Telefone: 255780226 Endereço da Entidade: https://scmparedes.pt/ Endereço Eletrónico: geral@scmparedes.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Ampliação e Remodelação de edifício destinado a creche, designado Creche do Oural Descrição sucinta do objeto do contrato: Contrato de empreitada para a Ampliação e Remodelação de edifício destinado a creche, designado Creche do Oural Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 439200.97 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262700 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CP01/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Paredes Freguesia: Freguesia de Paredes 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 24 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: a) Declaração de habilitação emitida conforme modelo constante do Anexo VII ao programa do concurso, e, demais documentação aí elencada, do qual faz parte integrante; b) Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações necessárias à execução do contrato pelo adjudicatário ou por empresa do agrupamento adjudicatário. c) Alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados para efeitos da verificação das habilitações referidas nas alíneas anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Administrativo SCMP Endereço desse serviço: Largo da Feira, No 40 - 1o Andar - Paredes Código postal: 4580 094 Localidade: Paredes Telefone: 255780221 Endereço Eletrónico: geral@scmparedes.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Preço Ponderação: 70 % Critério relativo ao custo Nome: Valia Técnica Ponderação: 30 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Paredes Endereço: Rua Elias Moreira Neto, 161 Código postal: 4580 085 Localidade: Paredes Telefone: 255780221 Endereço Eletrónico: geral@scmparedes.pt Prazo de interposição do recurso: 15 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/03/22 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ilídio José da Silva Meireles Cargo: Provedor da Irmandade da Misericórdia de Paredes