1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Alenquer NIPC: 501305734 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Endereço: Praça Luís de Camões Código postal: 2580 318 Localidade: Alenquer País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Lisboa Concelho: Alenquer Freguesia: Freguesia de Carnota Telefone: 263730900 Fax: 263711504 Endereço da Entidade: http://www.cm-alenquer.pt/ Endereço Eletrónico: dc@cm-alenquer.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de construção de Espaço Multiusos em Santana da Carnota (SCE 002/2023) Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de construção de Espaço Multiusos em Santana da Carnota (SCE 002/2023) Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 124,756.26 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212110 Valor: 124,756.26 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 18/2023_CMA O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16B Distrito/Região: Lisboa Concelho: Alenquer Freguesia: Freguesia de Carnota 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvarás de empreiteiro de obras públicas Descrição: Constante no artigo 6.º (documentos de habilitação) do programa de procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Endereço desse serviço: Praça Luís de Camões Código postal: 2580 318 Localidade: Alenquer Telefone: 263730900 Fax: 263711504 Endereço Eletrónico: dc@cm-alenquer.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjE1NjU5 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Fator A, Valia Técnica da proposta Ponderação: 30 % Subfatores? Sim Subfator Nome: SFa - memória descritiva e justificativa da metodologia Ponderação: 50 % Subfator Nome: SFb - plano de trabalhos, plano de mão-de-obra, plano de equipamentos Ponderação: 50 % Fatores Nome: Fator B, Preço da proposta Ponderação: 70 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Endereço: Praça Luís de Camões Código postal: 2580 318 Localidade: Alenquer Telefone: 263730900 Fax: 263711504 Endereço Eletrónico: dc@cm-alenquer.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/03/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Pedro Miguel Ferreira Folgado Cargo: Presidente da Câmara