Município do Barreiro Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Estudos e Projetos Endereço: Rua Miguel Bombarda Código postal: 2830 355 Localidade: Barreiro Telefone: 00351 212068000 Fax: 00351 212068001 Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Requalificação urbana paisagistica da Quinta da Mina e Cidade Sol - Fase 1 Descrição sucinta do objeto do contrato: tem por objeto a construção de espaços exteriores na zona urbana da Quinta da Mina e Cidade Sol e compreende trabalhos de demolição de pavimentos viários e pedonais, movimentos de terras, pavimentações rodoviárias e pedonais, arborização, execução de muros, escadas, rampas, sistema de vegetação e respetivas limpezas, preparação de terrenos, sementeiras e plantações, mobiliário e equipamento urbanos, sinalização viária, redes de infraestruturas de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, abastecimento de água, rega, redes elétricas e de telecomunicações. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2215000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112700 Valor: 2215000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Cidade Sol, Santo António da Charneca, Barreiro País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Barreiro Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP. c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos n.ºs 2, 3 e 5 do art.º81.º do CCP, aprovado pelo D.L. n.º18/2008,de 29 de Janeiro, na redação dada pelo Decreto-lei n.º278/2009, de 2 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º 149/2012 de 12 de Julho. E que abaixo se indicam: i. 6ª Subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta; ii. e as 1.ª subcategoria da 1ª categoria, 1ª, 8ª e 9ª subcategorias da 2.ª categoria, 1ª e 7ª subcategorias da 4.ª categoria e 1ª, 2.ª 9.ª e 10.ª subcategorias da 5.ª categoria, das classes correspondentes às partes da obra a que respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Estudos e Projetos Endereço desse serviço: Rua Teresa Borges, nº9B Código postal: 2830 106 Localidade: Barreiro Telefone: 00351 212148400 Fax: 00351 212148401 Endereço Eletrónico: Dom@cm-barreiro.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço da proposta - 60% b) Qualidade da proposta - 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro Endereço: Rua Miguel Bombarda Código postal: 2830 355 Localidade: Barreiro Telefone: 00351 212068000 Fax: 00351 212068001 Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/11/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - A presente empreitada enquadra-se no âmbito do contrato de co-financiamento pelo QREN, da Candidatura Quinta da Mina - Cidade para Todos Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Humberto de Carvalho Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro