1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Gaia NIPC: 505335018 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação de Empreitadas Endereço: Rua Alvares Cabral Código postal: 4400 017 Localidade: Vila Nova de Gaia País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito/Região: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Freguesia: União das Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso Endereço Eletrónico: dce@cm-gaia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessão para Conceção, Construção e Exploração do Centro Funerário e Crematório do Município de Vila Nova de Gaia Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de projeto de execução, execução de empreitada e gestão, exploração e manutenção do centro funerário e crematório. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas; Concessão de Serviços Públicos Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 612,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215000 Valor: 79,560.00 EUR Objetos complementares Vocabulário principal: 98371000 Valor: 526,320.00 EUR Vocabulário principal: 71240000 Valor: 3,060.00 EUR Vocabulário principal: 71420000 Valor: 3,060.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CPI/08/2023/DCE O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Sim Eletricidade 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito/Região: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Freguesia: Freguesia de Canelas - Vila Nova de Gaia 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 anos Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: - 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, de classe correspondente ao valor global da empreitada; - 4ª , 5ª e 6ª Subcategoria da 1ª Categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar; - 4ª (se o sistema for alimentado por eletricidade) ou 12ª (se o sistema for alimentado por gás) e 8ª Subcategoria da 4ª Categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação de Empreitadas Endereço desse serviço: Rua Alvares Cabral Código postal: 4400 017 Localidade: Vila Nova de Gaia Endereço Eletrónico: dce@cm-gaia.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.cm-gaia.pt/pt/informacao/compras-publicas/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Fator 1 Ponderação: 40 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Equipa Técnica Ponderação: 60 % Subfator Nome: Articulação Programática e Funcional Ponderação: 20 % Subfator Nome: Viabilidade Técnica Ponderação: 20 % Fatores Nome: Fator 2_Qualidade do projeto de exploração (PE) Ponderação: 35 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Preço proposto pela cremação de defuntos residentes ou naturais de VNG Ponderação: 35 % Subfator Nome: Horário de funcionamento Ponderação: 30 % Subfator Nome: Plano de Monitorização dos Poluentes Atmosféricos Ponderação: 35 % Fatores Nome: Fator 3_Valor da contrapartida mensal a pagar ao concedente Ponderação: 25 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Endereço: Rua Álvares Cabral Código postal: 4400 017 Localidade: Vila Nova de Gaia Endereço Eletrónico: geral@cm-gaia.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/02/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Prof. Dr. Eduardo Vitor Rodrigues Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia